Termos de uso

O acesso à plataforma é contratado por assinatura mensal, em um dos planos descritos na página de planos, cada um com uma franquia de novos contatos por mês. Um novo contato é um número de telefone que inicia conversa com o escritório pela primeira vez no mês corrente; conversas com contatos já existentes não consomem a franquia.

Ao ultrapassar a franquia do plano contratado, novos contatos continuam sendo registrados no CRM, mas o agente de IA deixa de responder automaticamente até a renovação do ciclo ou a contratação de um plano superior. O painel avisa o escritório quando a franquia está próxima do limite.

A assinatura vigora por prazo indeterminado, com renovação automática mensal, e pode ser cancelada a qualquer momento, sem multa ou fidelidade, com efeito ao final do ciclo em curso.

Nos primeiros 7 dias após a contratação, o cancelamento não gera cobrança. A primeira cobrança ocorre apenas a partir do 8º dia, caso a assinatura não tenha sido cancelada antes.

Ao usar a plataforma, o escritório se compromete a não:

• Utilizar o número de WhatsApp conectado para envio de mensagens não solicitadas (spam);
• Tratar dados de terceiros sem base legal adequada, nos termos da LGPD;
• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem normas da advocacia (OAB);
• Tentar contornar limites técnicos, de segurança ou de franquia da plataforma.

O agente de IA realiza atendimento inicial, triagem técnica e análise preliminar de casos, apoiado em regras e roteiros configurados pelo escritório. Ele se apresenta sempre como assistente virtual do escritório, nunca como advogado, não emite parecer jurídico definitivo e não promete resultado. Toda decisão relevante — viabilidade do caso, orientação jurídica e envio de contrato — permanece sob responsabilidade do advogado responsável pelo escritório.

Nas relações de tratamento de dados pessoais dos clientes e leads do escritório, o escritório atua como controlador e o Venia atua como operador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As obrigações específicas dessa relação estão detalhadas no Acordo de Tratamento de Dados (DPA), parte integrante destes termos.

A plataforma é fornecida "como está". A HZM Studio não garante resultado jurídico, aprovação de benefícios ou êxito em processos, e não substitui a avaliação profissional de um advogado. Na extensão máxima permitida em lei, a responsabilidade da HZM Studio por danos decorrentes do uso da plataforma limita-se ao valor pago pelo escritório nos três meses anteriores ao evento.

O software, a marca Venia e demais direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma pertencem à HZM Studio. Os dados inseridos pelo escritório — leads, conversas, documentos e contratos — pertencem ao escritório, que pode exportá-los a qualquer momento, inclusive após o cancelamento.

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@hzmstudio.com.