Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") integra os Termos de uso do Venia e detalha as condições em que a HZM Studio trata dados pessoais em nome do escritório contratante, na qualidade de operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Objeto e papéis
O escritório contratante é o controlador dos dados pessoais de seus leads e clientes inseridos ou coletados na plataforma. A HZM Studio, por meio do Venia, atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do escritório, expressas na configuração da plataforma e nestes termos.
2. Escopo do tratamento
O tratamento abrange dados de identificação e contato de leads e clientes, conteúdo de conversas por WhatsApp (texto, áudio transcrito, documentos), dados extraídos de documentos como CNIS, e registros da jornada do lead no funil (etapas, etiquetas, eventos). O tratamento ocorre pelo tempo necessário à prestação do serviço contratado.
3. Obrigações da operadora
- Tratar os dados apenas conforme as instruções documentadas do escritório;
- Adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com o risco do tratamento;
- Garantir que o acesso aos dados de cada escritório seja isolado dos demais (segregação por escritório e controle de acesso);
- Notificar o escritório sem demora injustificada em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais;
- Apoiar o escritório no atendimento a solicitações de titulares de dados e a autoridades competentes, quando aplicável;
- Excluir ou devolver os dados ao final da relação contratual, ressalvadas obrigações legais de retenção.
4. Suboperadores
Para prestar o serviço, o Venia pode envolver suboperadores especializados, entre eles: provedor de envio e recebimento de mensagens via WhatsApp, provedor de assinatura eletrônica de contratos, provedor de cobrança (Pix/boleto/cartão), provedor de transcrição de áudio e o provedor do modelo de inteligência artificial utilizado pelo agente. Todos operam sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às deste DPA.
5. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que envolva dados pessoais tratados na plataforma, a HZM Studio comunicará o escritório afetado assim que tiver conhecimento razoável do evento, com as informações disponíveis para que o escritório, como controlador, avalie a necessidade de comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares.
6. Retenção e exclusão
Os dados são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa. Encerrada a relação, o escritório pode exportar seus dados dentro do prazo informado no cancelamento; após esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção por período distinto.
7. Auditoria
Mediante solicitação razoável e com aviso prévio, a HZM Studio pode disponibilizar ao escritório informações sobre as medidas de segurança adotadas, respeitados sigilo e segurança operacional da plataforma.
8. Contato
Solicitações relacionadas a este DPA podem ser enviadas para contato@hzmstudio.com.