Rascunho— sujeito a revisão jurídica.

Licença de uso

Última atualização: a definir na revisão jurídica

Esta licença regula o uso do software Venia pelo escritório contratante, enquanto a assinatura estiver ativa, em complemento aos Termos de uso.

1. Concessão de licença

A HZM Studio concede ao escritório contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura, para acessar e utilizar a plataforma Venia conforme o plano contratado, unicamente para as finalidades de gestão de atendimento e triagem de leads do próprio escritório.

2. Propriedade intelectual

O software, seu código-fonte, design, marca Venia e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da HZM Studio. Esta licença não transfere ao escritório nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, apenas o direito de uso nos termos aqui descritos.

3. Restrições

Salvo autorização expressa e por escrito da HZM Studio, o escritório não pode:

  • Copiar, modificar, sublicenciar, revender ou redistribuir a plataforma;
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;
  • Remover avisos de propriedade intelectual da plataforma;
  • Usar a plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente.

4. Atualizações e suporte

A HZM Studio pode atualizar a plataforma periodicamente, incluindo melhorias, correções e novos recursos, sem necessidade de aviso prévio quando a mudança não reduzir materialmente a funcionalidade contratada. O nível de suporte varia conforme o plano contratado.

5. Isenções

A plataforma é licenciada "como está" e "conforme disponível". A HZM Studio não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem assume responsabilidade por decisões jurídicas tomadas com base nas análises preliminares do agente de IA — essas decisões permanecem sob responsabilidade do advogado do escritório.

6. Vigência

Esta licença vigora enquanto durar a assinatura ativa do escritório. Encerrada a assinatura, por cancelamento ou inadimplência, o direito de uso da plataforma cessa, preservado o direito do escritório de exportar seus dados conforme os Termos de uso.

7. Contato

Dúvidas sobre esta licença podem ser enviadas para contato@hzmstudio.com.