Esta licença regula o uso do software Venia pelo escritório contratante, enquanto a assinatura estiver ativa, em complemento aos Termos de uso.
1. Concessão de licença
A HZM Studio concede ao escritório contratante uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada à vigência da assinatura, para acessar e utilizar a plataforma Venia conforme o plano contratado, unicamente para as finalidades de gestão de atendimento e triagem de leads do próprio escritório.
2. Propriedade intelectual
O software, seu código-fonte, design, marca Venia e demais elementos da plataforma são de propriedade exclusiva da HZM Studio. Esta licença não transfere ao escritório nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, apenas o direito de uso nos termos aqui descritos.
3. Restrições
Salvo autorização expressa e por escrito da HZM Studio, o escritório não pode:
- Copiar, modificar, sublicenciar, revender ou redistribuir a plataforma;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte;
- Remover avisos de propriedade intelectual da plataforma;
- Usar a plataforma para desenvolver um produto ou serviço concorrente.
4. Atualizações e suporte
A HZM Studio pode atualizar a plataforma periodicamente, incluindo melhorias, correções e novos recursos, sem necessidade de aviso prévio quando a mudança não reduzir materialmente a funcionalidade contratada. O nível de suporte varia conforme o plano contratado.
5. Isenções
A plataforma é licenciada "como está" e "conforme disponível". A HZM Studio não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros, nem assume responsabilidade por decisões jurídicas tomadas com base nas análises preliminares do agente de IA — essas decisões permanecem sob responsabilidade do advogado do escritório.
6. Vigência
Esta licença vigora enquanto durar a assinatura ativa do escritório. Encerrada a assinatura, por cancelamento ou inadimplência, o direito de uso da plataforma cessa, preservado o direito do escritório de exportar seus dados conforme os Termos de uso.
7. Contato
Dúvidas sobre esta licença podem ser enviadas para contato@hzmstudio.com.